Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2024/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)					Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			Até o bimestre
RECEITAS
	Previsão Inicial		1.291.568.600,00
	Previsão Atualizada		1.348.510.369,64
	Receitas Realizadas		244.613.946,08
	Déficit Orçamentário		-
	Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)		117.823.777,26
DESPESAS
	Dotação Inicial		1.285.929.019,23
	Dotação Atualizada		1.460.904.566,13
	Despesas Empenhadas		409.975.964,30
	Despesas Liquidadas		192.855.179,23
	Despesas Pagas		151.206.884,01
	Superávit Orçamentário		51.758.766,85
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			Até o bimestre
Despesas Empenhadas			409.975.964,30
Despesas Liquidadas			192.855.179,23
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL			Até o bimestre
Receita Corrente Líquida			956.245.937,99
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento			951.781.333,99
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal			946.621.197,99
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES			Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		11.046.644,07
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		38.212.234,19
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		38.210.256,88
	Despesas Previdenciárias Pagas		38.189.113,31
	Resultado Previdenciário		-27.163.612,81
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
	Receitas Previdenciárias Realizadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Empenhadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Liquidadas		0,00
	Despesas Previdenciárias Pagas		0,00
	Resultado Previdenciário		0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL			Meta Fixada no	Resultado Apurado	% em Relação à Meta
			Anexo de Metas	Até o Bimestre
			Fiscais da LDO
			(a)	(b)	(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha			19.256.784,01	74.489.505,28	386,82
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha			40.272.958,83	132.199.973,36	328,26
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO			Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
				Até o bimestre	Até o bimestre	a Pagar
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		34.899.091,63	18,01	21.480.542,23	13.418.531,39
		Poder Executivo	34.714.396,06	18,00	21.295.846,67	13.418.531,39
		Poder Legislativo	184.695,57	0,01	184.695,56	0,00
	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		17.139.004,57	117.200,97	6.574.939,77	10.446.863,83
		Poder Executivo	16.725.857,21	117.200,97	6.341.995,91	10.266.660,33
		Poder Legislativo	413.147,36	0,00	232.943,86	180.203,50
TOTAL			52.038.096,20	117.218,98	28.055.482,00	23.865.395,22
				Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			Valor Apurado	% Mínimo a	% Aplicado Até o
			Até o Bimestre	Aplicar no Exercício	Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			17.819.834,95	25%	11,83
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica			21.721.403,26	70%	70,22
Percentual de 0% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil			0,00	0%	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital			0,00	15%	0,00
			Valor Apurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
				Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos			18.634.103,40	15%	12,37
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,00
___________________________________ ______________________________________ _____________________________________ Letícia Tessele Clairton Rodrigues da Motta Thanise Azzolin dos Santos Contadora CRC 81.577 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças em Exerc. CPF 011.057.810-46 CPF 501.690.410-34 CPF 018.350.740-14 _______________________________________ Jorge Cladistone Pozzobom Prefeito Municipal CPF: 484.930.070-72